Alvarás e Licenças de Funcionamento em SP

Somos Especialistas na Emissão de Alvarás e Licenças de Funcionamento Em SP

Atenção empreendedor! Você já percebeu como a burocracia pode atrapalhar o crescimento do seu negócio? O estudo Doing Business do Banco Mundial aponta que os procedimentos burocráticos são um entrave para a abertura e fechamento de empresas, além de prejudicar a produtividade com mais de 1.500 horas dedicadas a tributos e questões burocráticas.

Mas não se preocupe, podemos ajudar a sua empresa a lidar com toda essa burocracia e evitar dores de cabeça no futuro. Oferecemos serviços de gestão de alvarás e licenças, para que você possa ter a certeza de que está cumprindo todas as normas e regulamentações necessárias para o funcionamento do seu negócio.

Não perca mais tempo se preocupando com a burocracia, deixe que cuidamos disso para você. Entre em contato conosco e tenha a tranquilidade de saber que sua empresa está em dia com todas as exigências legais.

A Eficipro disponibiliza assessoria na emissão de Alvarás e Licenças tais como:

Alvará de Funcionamento

O Alvará de Funcionamento é um documento obrigatório que comprova que uma empresa está apta a funcionar em determinado local, cumprindo as normas urbanísticas, de segurança, de higiene, de uso e ocupação de solo, dentre outras. Sem esse alvará, a empresa não pode iniciar suas atividades.

A obtenção da Licença de Funcionamento em São Paulo pode ser feita através do Portal da Prefeitura, porém, é necessário ter em mãos todos os documentos exigidos. 

Estes documentos devem comprovar que a empresa está em conformidade com as normas urbanísticas, de segurança, higiene e ocupação do solo, entre outras. Entre em contato conosco para saber mais sobre nossos serviços e como podemos ajudá-lo a obter a licença de funcionamento para o seu negócio.

Existem diferentes tipos de licenças de funcionamento:

Auto de Licença de Funcionamento (ALF)

É concedido para empresas que exercem atividades de Baixo Risco ou Alto Risco em imóveis regulares. É o tipo mais comum de licença e a maioria dos negócios são regularizados dessa forma.

Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C)

É concedido para empresas que exercem atividades de Alto Risco estabelecidas em imóveis irregulares.

Alvará de Funcionamento para Local de Reunião (AFLR)

É emitido para locais com capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas, como cinemas, teatros, restaurantes e clubes.

Alvará de Autorização para Eventos Temporários

É emitido para eventos temporários localizados em imóveis públicos ou privados com capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas.

Licença Ambiental

A obtenção da Licença Ambiental é uma exigência legal para empresas que desejam implementar, executar e operar atividades que possam impactar o meio ambiente. É importante destacar que a Licença Ambiental é o último passo em um processo de Licenciamento Ambiental que é dividido em três etapas e licenças distintas.

Licença Prévia (LP)

Esta é a primeira etapa concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade. Ela aprova a localização e concepção do projeto, estabelecendo os requisitos básicos que devem ser atendidos nas próximas fases de implantação.

Licença de Instalação (LI)

A segunda etapa é a que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações aprovadas. Ela também inclui as medidas de controle ambiental e outras condicionantes determinadas na LP.

Licença de Operação (LO)

Por fim, a terceira etapa é a que autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do cumprimento das condições estabelecidas nas licenças anteriores. É necessário atender às medidas de controle ambiental e outras condicionantes estipuladas na LI e na LP para obter a LO.

A Licença Ambiental é uma importante medida para garantir a preservação do meio ambiente, e sua obtenção requer o cumprimento das etapas do Licenciamento Ambiental. É importante que as empresas sigam essas etapas para obter a Licença Ambiental e garantir que as atividades realizadas estejam em conformidade com as normas ambientais vigentes.

Outras Alvarás e Licenças que oferecemos

Licença Sanitária ou Registro na ANVISA

É necessária para empresas que trabalham com produtos alimentícios, produtos químicos, produtos farmacêuticos e produtos de higiene pessoal e limpeza. A ANVISA é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável pela regulamentação e fiscalização desses produtos.

Alvará do Corpo de Bombeiros

É necessário para empresas que possuem um espaço físico que ofereça riscos de incêndio. O alvará atesta que o local está adequado às normas de segurança contra incêndio e pânico e que possui os equipamentos necessários para prevenção e combate a incêndios.

Registros em Conselhos Profissionais

Além das licenças e alvarás necessários, algumas empresas também precisam se registrar em conselhos profissionais para exercer suas atividades de forma regular. Um exemplo é o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que é responsável pela regulamentação e fiscalização do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo.