Como fazer para tirar o alvará de funcionamento em SP? Neste guia, vamos explicar tudo o que você precisa saber.
Se você é proprietário de um negócio em São Paulo, sabe que o alvará de funcionamento é uma exigência da Prefeitura.
Ele é um documento que atesta que seu estabelecimento está em conformidade com as normas e regulamentos municipais e que está autorizado a exercer suas atividades.
Tipos de alvará
Antes de começar o processo de obtenção do alvará, é importante saber que existem diferentes tipos de alvará que podem ser necessários para o seu negócio. Os principais tipos de alvará são:
- Alvará de Licença de Funcionamento: é o documento que autoriza a abertura e funcionamento de um estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços.
- Alvará de Funcionamento de Localização: é o documento que atesta que o local onde o estabelecimento será instalado está de acordo com as normas municipais.
- Alvará de Autorização de Publicidade: é o documento que permite a instalação de anúncios, placas e outras formas de publicidade em um estabelecimento.
Alvará de Funcionamento para Eventos: necessário para empresas que realizam eventos temporários, como feiras, exposições e shows. Esse tipo de alvará é emitido pela Subprefeitura e é válido apenas durante o período do evento.
Documentação necessária
Para tirar o alvará de funcionamento em São Paulo, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a regularidade do seu negócio. Entre os documentos que geralmente são solicitados estão:
- Contrato Social: documento que comprova a existência da empresa e a participação dos sócios no negócio.
- Comprovante de endereço: documento que comprova o endereço do estabelecimento.
- CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- Inscrição Estadual: documento que comprova a inscrição da empresa na Secretaria da Fazenda Estadual.
- Alvará do Corpo de Bombeiros: documento que comprova a aprovação do estabelecimento em relação às normas de segurança contra incêndios.
- Laudo de Vistoria do Imóvel: documento que comprova que o estabelecimento está em conformidade com as normas de construção e uso do espaço.
- Outros documentos específicos para cada tipo de negócio.
Quem deve tirar o alvará?
É importante lembrar que o alvará de funcionamento é obrigatório para todos os estabelecimentos que desenvolvem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços.
Portanto, se você é proprietário de um negócio nessa categoria, deve tirar o alvará de funcionamento.
Além disso, é importante lembrar que, em alguns casos, é necessário que o responsável técnico pelo estabelecimento seja um profissional registrado em órgãos de classe, como CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e CRQ (Conselho Regional de Química).
Existem algumas exceções na obrigatoriedade da emissão do alvará de funcionamento pela Prefeitura de São Paulo. São elas:
Estabelecimentos de serviços pessoais: estabelecimentos que prestam serviços pessoais, como cabeleireiros, manicures e pedicures, podem ser dispensados da emissão do alvará de funcionamento se o espaço utilizado for de até 20m² e se não houver manipulação de alimentos.
Microempreendedores Individuais (MEIs): os MEIs podem ser dispensados da emissão do alvará de funcionamento se a atividade for exercida em local compatível com o uso residencial, desde que não haja atendimento presencial aos clientes.
Atividades em residências: atividades exercidas em residências, desde que não gerem incômodo aos vizinhos, podem ser dispensadas da emissão do alvará de funcionamento. No entanto, é importante verificar se a atividade está em conformidade com as normas municipais.
Como tirar o alvará de funcionamento em SP?
Conheça as exigências da Prefeitura
O primeiro passo para tirar o alvará de funcionamento em São Paulo é conhecer as exigências da Prefeitura.
Cada tipo de negócio tem suas próprias regulamentações, portanto, é importante pesquisar e entender as especificidades do seu ramo de atividade.
Você pode consultar as informações no site da Prefeitura de São Paulo ou buscar orientação na Subprefeitura do seu bairro.
Providencie a documentação necessária
Como mencionado anteriormente, é necessário apresentar uma série de documentos para tirar o alvará de funcionamento em São Paulo.
Certifique-se de ter todos os documentos exigidos em mãos e que eles estejam atualizados.
Realize o cadastro no sistema da Prefeitura
Para iniciar o processo de obtenção do alvará, é necessário realizar um cadastro no sistema da Prefeitura de São Paulo.
O cadastro pode ser feito online ou presencialmente em uma das unidades da Prefeitura.
Faça a solicitação do alvará
Após realizar o cadastro, é possível fazer a solicitação do alvará de funcionamento de forma online ou presencialmente na Subprefeitura do seu bairro.
É importante preencher todos os campos corretamente e apresentar a documentação necessária.
Aguarde a vistoria
Após a solicitação, é necessário aguardar a vistoria do estabelecimento feita pela Prefeitura. Nessa etapa, é verificado se o estabelecimento está em conformidade com as normas municipais.
Pague as taxas e emita o alvará
Se a vistoria for aprovada, é necessário pagar as taxas para emissão do alvará de funcionamento.
O pagamento pode ser feito de forma online ou presencialmente em uma das unidades da Prefeitura.
Após o pagamento, o alvará é emitido e pode ser retirado na Subprefeitura do seu bairro.
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